Por Whydi Melo
A Prefeitura de Rio Branco oficializou a demissão de um servidor que ocupava função de chefia na Diretoria de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou a utilização de um atestado médico falso para justificar afastamento do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O servidor demitido é Elton Dantas de Oliveira Teixeira, efetivo dos quadros do município, agente de Trânsito e Transporte que já exerceu cargo de chefia na Diretoria de Trânsito da autarquia municipal. Segundo o PAD nº 02/2025, instaurado pela Portaria RBTrans nº 0242/2025, Elton apresentou, em 5 de fevereiro de 2025, um atestado médico que lhe concedia dez dias de afastamento das atividades.
A administração municipal informou que o documento passou a ser alvo de apuração após a constatação de que o servidor vinha apresentando atestados médicos de forma reiterada em curto espaço de tempo. Diante da situação, a Corregedoria da RBTrans iniciou diligências para verificar a autenticidade do documento.
Durante as investigações, a Policlínica Barral y Barral, indicada no atestado, informou que a profissional de saúde cujo nome constava no documento não possuía qualquer vínculo com a unidade. Além disso, a própria Corregedoria verificou que a médica mencionada no atestado havia falecido em janeiro de 2024, mais de um ano antes da suposta emissão do documento.
Diante das inconsistências, o atestado foi submetido à perícia da Polícia Civil do Acre, que concluiu tratar-se de um documento falso.
Servidor alegou desconhecer irregularidade
Em sua defesa, apresentada dentro do prazo legal, Elton afirmou que não tinha conhecimento de qualquer fraude e que recebeu o atestado de boa-fé. Ele sustentou ainda que não procurou atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou outros serviços de saúde devido ao aumento dos casos de dengue registrados em Rio Branco naquele período.
Apesar da justificativa, a comissão responsável pelo processo concluiu que houve uso de documento falso perante a administração pública, configurando infração disciplinar grave.
