O adolescente de 13 anos apontado como responsável pelo ataque que resultou na morte de duas funcionárias do Instituto São José, em Rio Branco, foi condenado pela Justiça da Infância e da Juventude do Acre. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Segundo o tribunal, o processo foi instruído e julgado dentro do prazo de 45 dias, período correspondente à internação provisória prevista na legislação. Ao final da tramitação, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de internação, cujo cumprimento ocorre de forma imediata.
Por tramitar em segredo de justiça, o TJ-AC informou que não pode divulgar detalhes sobre os fatos analisados no processo nem sobre os fundamentos da decisão judicial.
A partir de agora, o caso entra na fase de execução da medida socioeducativa. Nessa etapa, o adolescente passará a ser acompanhado e reavaliado periodicamente pelo Poder Judiciário por meio das chamadas audiências concentradas, que avaliam sua evolução e a necessidade de manutenção, progressão ou encerramento da medida aplicada.
Relembre o caso
O ataque ocorreu no início da tarde de 5 de maio, dentro do Instituto São José, escola conveniada ao Estado localizada em Rio Branco.
De acordo com as investigações, o autor dos disparos era um aluno de 13 anos, que entrou armado na unidade de ensino e atirou contra servidores e estudantes.
O atentado resultou na morte da inspetora escolar Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e da funcionária Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. As duas morreram no local.
Uma estudante de 11 anos e outra servidora também foram baleadas. As vítimas receberam atendimento médico e tiveram alta no mesmo dia.
As duas servidoras foram agraciadas, in memoriam, com a Ordem da Estrela do Acre no Grau de Cavaleiro, a mais alta honraria concedida pelo Poder Executivo estadual.
A homenagem foi entregue pela governadora Mailza Assis durante cerimônia realizada no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco.
As insígnias foram recebidas por Maria Sales Feitosa, mãe de Raquel Sales, e por Taciane Silva, filha de Alzenir Pereira.
Como funciona a medida socioeducativa
Conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Acre, o adolescente recebeu a medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atos infracionais de maior gravidade.
Pela legislação brasileira, adolescentes menores de 18 anos são submetidos às medidas socioeducativas previstas no ECA. Entre elas, a mais severa é a internação em estabelecimento educacional.
A legislação estabelece que a medida de internação não possui prazo determinado na decisão judicial, mas não pode ultrapassar três anos. Durante o cumprimento da medida, a situação do adolescente deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça, em intervalos máximos de seis meses.
Essas reavaliações ocorrem por meio das chamadas audiências concentradas. Nelas, o Judiciário analisa relatórios técnicos sobre a evolução do adolescente e decide pela manutenção, progressão ou encerramento da medida socioeducativa.
Fonte A Gazeta do Acre
