A limpeza e a manutenção do Igarapé São Francisco passam a fazer parte de uma política pública permanente em Rio Branco. A medida foi oficializada por meio de lei publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova legislação institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, com o objetivo de prevenir enchentes, preservar o meio ambiente e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população que vive no entorno da área.
De acordo com o texto, o programa deverá seguir uma série de diretrizes voltadas à conservação do curso d’água e de suas margens.
Entre as ações previstas estão a remoção periódica de resíduos sólidos e de outros materiais que possam obstruir o fluxo natural da água, além do monitoramento contínuo das condições ambientais do igarapé.
A lei também prevê a realização de atividades de educação ambiental voltadas ao descarte correto de resíduos e à preservação dos recursos hídricos.
Outro ponto estabelecido pela legislação é o incentivo à participação da comunidade e à cooperação entre os setores público e privado para a execução das ações previstas pelo programa.
Segundo a publicação, caberá ao Poder Executivo regulamentar as medidas necessárias para a implementação da lei, observando as diretrizes já previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico e na Política Municipal de Resíduos Sólidos.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado à Câmara Municipal em setembro de 2025 e aprovado pelos vereadores antes de ser sancionado pelo prefeito Alysson Bestene.
