O ex-presidente Jair Bolsonaroapresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
A defesa também pede redução da pena de 27 anos e 3 meses.
O pedido foi protocolado na forma de embargos de declaração. Esta segunda é o último dia para as defesas apresentarem os recursos.
- 🔍Embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por cinco crimes:
deterioração de patrimônio tombado
golpe de Estado,
tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito
organização criminosa armada
dano qualificado
Recurso da defesa
Além disso, o recurso pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
“Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É, portanto, contraditório que o acórdão reconheça — simultaneamente — a unidade de projeto criminoso (‘projeto autoritário de poder’, ‘sequência de ações executórias’) e, ainda assim, conclua pela autonomia dos tipos”, afirmou a defesa.
Cerceamento de defesa
A defesa aponta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.
Segundo os advogados, isso comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no processo.
Com informações de O Globo
