Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram uma série de irregularidades no uso de R$ 947 mil em emendas PIX destinadas ao município de Sena
Madureira entre 2022 e 2024 ainda na gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim.
O levantamento, realizado entre março e abril deste ano, analisou três repasses enviados por parlamentares acreanos, cada um com finalidade específica. No entanto, segundo o relatório, nenhuma das destinações originais foi cumprida.
Os recursos eram distribuídos da seguinte forma: R$ 75 mil, enviados pelo senador Sérgio Petecão para recuperação de becos com tijolos maciços; R$ 514 mil, destinados pela deputada Meire Serafim para a manutenção de prédios públicos; e R$ 331 mil, encaminhados pelo deputado federal Eduardo Velloso para ações culturais e reforma do prédio da prefeitura.
Apesar disso, conforme a CGU, todo o montante foi repassado integralmente para a Santa Casa, em Rio Branco, atualmente chamada de Instituto Brasil Amazônia de Serviços de Saúde. A prefeitura justificou que o repasse custeou 6.600 cirurgias e internações.
Contudo, durante a análise, os auditores identificaram um problema ainda mais grave: os valores pagos pelos procedimentos superavam em até 1.829% os limites da tabela SUS.
Segundo o relatório, uma histerectomia, cujo teto do SUS é de R$ 907, foi paga integralmente com recursos das emendas, sem contrapartida municipal. Cirurgias de hérnia chegaram a ser pagas por R$ 8.029, enquanto o SUS define R$ 419 — aumento de mais de 1.800%. Já a retirada de vesícula, com valor máximo de R$ 996, foi paga a R$ 7.947, o que representa acréscimo superior a 700%.
A CGU destaca que valores acima da tabela devem ser arcados pelo próprio município.
“Todos os valores superiores ao da tabela SUS deveriam ser custeados com recursos municipais, não com recursos das transferências especiais”, afirma o órgão.
