Com a aprovação da resolução que altera regras do processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o governo espera poder reduzir em até 80% o custo total do documento. A proposta, que entrará em vigor assim que for publicada noDiário Oficial da União, altera ao menos seis regras da versão atual.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é mudar a exclusão do volante e insegurança no trânsito, modernizando e facilitando o acesso à carteira de habilitação.
Em 2024, por exemplo, a pasta informou que foram registradas mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito.
Entenda o que muda com a resolução:
Requisitos básicos
A resolução não fez alterações nos requisitos para obtenção do documento. O candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
Abertura do processo
Caso tenha todos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo site da Senatran.
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
