Buscas e apreensões visam coletar documentos e esclarecer possíveis irregularidades na condução do certame.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cumpriu nesta terça-feira (27) mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Xapuri. A ação ocorre no âmbito de uma investigação que apura possíveis fraudes na condução de um processo seletivo realizado pelo município durante a gestão do prefeito Maxsuel Maia.
A medida foi autorizada pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e teve como objetivo a apreensão de documentos e outros elementos relacionados ao certame. Segundo o Ministério Público, a iniciativa visa preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.
As investigações tiveram início com a instauração de um inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo promovido pela Prefeitura de Xapuri. Ao longo da apuração, o órgão ministerial realizou diversas requisições formais de documentos à administração municipal, além de solicitar, ainda durante a realização do certame, a suspensão do processo.
Mesmo com o procedimento investigatório em curso, a gestão do prefeito Maxsuel Maia deu continuidade ao processo seletivo e efetuou contratações de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu a anulação do certame e a exoneração dos servidores contratados, de forma unilateral, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC nesse sentido.
De acordo com o Ministério Público, mesmo após a anulação do processo seletivo, a Prefeitura de Xapuri não apresentou a documentação requisitada, o que levou o órgão a solicitar medidas mais rigorosas para garantir a coleta e preservação das provas.
Com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o MPAC busca reunir os documentos necessários para esclarecer os fatos e verificar a existência de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo realizado na atual gestão municipal. As investigações seguem em andamento.
