A morte de duas servidoras durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, voltou a expor a falta de implementação de uma lei estadual que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas do Acre. A norma, sancionada em 2023, completa três anos sem aplicação integral nas unidades de ensino públicas e privadas.
A legislação ganhou novo destaque após o atentado praticado por um adolescente de 13 anos dentro da escola, na terça-feira, 5. Armado com uma pistola, o estudante matou as inspetoras Alzenir Pereira da Silva, de 56 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36, além de deixar uma aluna e uma coordenadora feridas.
A Lei nº 4.092, de autoria do deputado Chico Viga (PDT), foi sancionada em 12 de abril de 2023 e tornou obrigatória a instalação de detectores de metais nos acessos das instituições de ensino das redes pública e privada.
O texto prevê que toda pessoa que entrar nas escolas passe pelos equipamentos de detecção e, em situações específicas, possa haver inspeção visual de bolsas e objetos pessoais. A norma estabeleceu prazo de 180 dias para adequação das unidades após a publicação no Diário Oficial.
Apesar disso, a estrutura prevista na legislação ainda não faz parte da realidade da maioria das escolas acreanas.
Ataque expôs ausência de controle de acesso
No caso do Instituto São José, as próprias inspetoras tentaram impedir que o adolescente armado acessasse uma sala de aula. A contenção ocorreu sem a existência de barreiras tecnológicas ou sistemas fixos de detecção de armas na entrada da unidade.
O episódio reacendeu discussões sobre a segurança física nas escolas e a efetividade das medidas previstas em lei.
Embora ações preventivas e palestras sobre segurança tenham sido realizadas na unidade dias antes do atentado, profissionais da educação apontam que ainda faltam medidas estruturais permanentes de controle e monitoramento.
SEE aponta dificuldades para cumprir lei
Questionada sobre o estágio de implementação da norma, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) afirmou que a execução da lei enfrenta obstáculos relacionados ao modelo arquitetônico das escolas estaduais.
Segundo a pasta, muitas unidades possuem estruturas abertas, com gradis frontais e integração com a comunidade, o que dificultaria a instalação dos detectores fixos previstos originalmente.
Como alternativa, o governo informou que criou o programa PDDE Escola Segura, que permite o repasse direto de recursos às unidades para aquisição de detectores de metais portáteis, conhecidos como “raquetes”.
De acordo com a SEE, o investimento na iniciativa já ultrapassa R$ 3 milhões e, até o momento, 250 escolas acessaram os recursos para compra dos equipamentos.
“A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) esclarece que a Lei nº 4.119, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino, apresenta desafios de execução em seus moldes originais devido à concepção arquitetônica das unidades escolares da rede estadual”, informou o secretário Reginaldo Prates em nota.
Fonte: A Gazeta do Acre
