Os oito deputados federais do Acre votaram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta quarta-feira, 27. No segundo turno, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
Todos os parlamentares acreanos estiveram presentes nas votações e votaram “sim” nos dois turnos. Confira:
- Antônia Lúcia (MDB-AC)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Eduardo Velloso (Solidariedade-AC)
- Meire Serafim (União-AC)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
A PEC aprovada estabelece jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Como será a transição
Segundo a proposta, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas.
Já a jornada definitiva de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a promulgação da emenda.
O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regras específicas de transição durante esse período.
Salário será mantido
A PEC determina que a redução da jornada ocorrerá sem redução salarial, incluindo salários-base e pisos salariais.
O texto prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social e para contratos terceirizados ligados à administração pública.
Regimes diferenciados
A proposta também permite regras específicas para categorias que atuam em escalas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Nesses casos, acordos coletivos poderão definir formas de compensação para assegurar, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.
Após aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.
Fonte: A Gazeta do Acre
