Os servidores da rede municipal de ensino de Rio Branco que permanecerem fora das salas de aula após a decisão judicial que determinou o fim da greve poderão ter descontos nos salários. O alerta foi feito pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), em nota divulgada neste sábado, 30.
No comunicado, a pasta informou que adotará medidas administrativas a partir de segunda-feira, 1º de junho, para os profissionais que continuarem ausentes das atividades sem justificativa, mesmo após a determinação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para a suspensão do movimento grevista.
Segundo a Seme, as ausências serão registradas e poderão gerar efeitos financeiros na remuneração dos servidores.
A manifestação ocorre em meio à continuidade da paralisação em parte das escolas da rede municipal. Na sexta-feira, 29, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, informou à reportagem que alguns profissionais decidiram manter a greve mesmo após a decisão judicial.
De acordo com a dirigente sindical, a permanência do movimento seria uma iniciativa dos próprios trabalhadores, que seguem cobrando avanços nas negociações com a Prefeitura de Rio Branco, principalmente em relação à recomposição salarial. A categoria afirma acumular perdas superiores a 26%.
Na nota divulgada neste sábado, a Seme afirma que a decisão judicial deve ser cumprida e destaca que o município continuará adotando as providências necessárias para assegurar o funcionamento regular das unidades de ensino.
Entenda o caso
A greve dos servidores da educação municipal começou no dia 20 de maio e afetou dezenas de escolas da capital. Entre as principais reivindicações estão a recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho.
No último dia 26, o desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu liminar determinando a suspensão imediata da paralisação e o retorno integral dos profissionais às atividades no prazo de 24 horas.
A decisão atendeu a um pedido da Prefeitura de Rio Branco, que alegou prejuízos ao funcionamento das escolas e ao calendário letivo. O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada sindicato envolvido no movimento em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Ao justificar a decisão, o desembargador destacou que a paralisação comprometeu significativamente o funcionamento da rede municipal e ressaltou os impactos sobre estudantes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade social e alunos que dependem de atendimento especializado.
Apesar da determinação judicial, parte dos profissionais permaneceu sem retornar às atividades, o que levou a Secretaria Municipal de Educação a anunciar as medidas administrativas divulgadas neste sábado.
Fonte: A Gazeta do Acre
